Processo 199394/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 11/04/2003 07:52
Autuado em 11/04/2003 07:52
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 823/2006 da Segunda Câmara, de 26/05/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/05/2006 Acórdão   823/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
17/05/2006 Acórdão   823/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE SANTA AMÉLIA

Juntadas
DataDescrição
24/01/2005 11:59 do Protocolo nº 22078/05

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/05/2006 50 Acórdão nº 823/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/05/2006 09:41 DP Processo em remessa externa
29/05/2006 14:34 DP  
23/05/2006 16:19 S2C  
17/05/2006 10:02 DG  
27/04/2006 16:08 GCAML  
24/04/2006 15:57 DP  
21/02/2005 14:33 SMPjTC Parecer nº 7313/2006 - aprovação com ressalva
15/02/2005 10:34 DAT Instrução nº 922/2005 - Regular com Ressalva - Aplicação de Multa pelo Atraso
11/02/2005 14:29 DEX Informação nº 224/2005 -
24/01/2005 17:22 DAT Instrução nº 514/2005 - À DTC para verificação do valor recolhido
18/11/2004 09:05 DG  
20/05/2003 16:41 DAT Instrução nº 6183/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.
06/05/2003 11:17 DP  
17/04/2003 14:08 DAT  
11/04/2003 07:52 DAT  

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